Guia técnico completo com foco em CA, subsolo, edícula e outorga onerosa. Por que este tema exige atenção em 2026 A regularização de edificações em São Paulo entrou em um momento crítico . A Lei nº 17.202/2019  continua sendo a principal base legal para regularizar construções concluídas até 31 de julho de 2014 , mas o avanço da fiscalização, o cruzamento de dados e a exigência de conformidade técnica tornaram o processo mais rigoroso . Hoje, o maior risco para o proprietário